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Mutirão Ambiental promove acordos para recuperação de áreas degradadas

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Com o objetivo de promover a resolução consensual de processos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal, teve início na segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, a 7ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau. A iniciativa, que se estende até sexta-feira (19), das 8h às 18h, é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Tribunal de Justiça (TJMT).Durante o mutirão, estão sendo realizadas 279 audiências de conciliação simultâneas em seis salas. O foco é a mediação e conciliação de ações judiciais e processos administrativos envolvendo infrações ambientais, como desmatamento ilegal, atividades sem licença e reposição florestal, buscando acordos que incluam medidas de compensação, recuperação ambiental e pagamento de multas.O titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, destaca o papel estratégico do Ministério Público na condução dos acordos. “A cada edição, o mutirão tem sido mais efetivo, buscando a resolução de conflitos de forma séria, segura e pacífica. Nosso objetivo é garantir acordos que deem fim aos processos, tanto na esfera econômica quanto ambiental, oferecendo uma resposta concreta à sociedade”, explicou.Os processos selecionados para o mutirão envolvem ações civis públicas já propostas, inquéritos civis em andamento e procedimentos administrativos. O Ministério Público atua de forma decisiva na construção dos acordos, garantindo que os compromissos assumidos pelos infratores resultem em reparação efetiva dos danos ambientais.O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex Ambiental), Gerson Barbosa, acompanha os trabalhos.Última edição – Na 6ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, foram celebrados 178 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), alcançando um índice de 59% de acordos. Assim que cumpridos, os acordos resultarão na reposição florestal de 7.397,2408 hectares e na recomposição de 2.484,3494 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Área de Reserva Legal (ARL) no estado. As audiências foram realizadas de 19 a 29 de abril deste ano.(Com informações do TJMT)

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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