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Ouvidoria Itinerante leva dignidade ao bairro Terra Prometida

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou mais uma edição do projeto Ouvidoria Itinerante, desta vez no bairro Terra Prometida, em Cuiabá, que celebrou seus oito anos de fundação no sábado (23). A ação, marcada por escuta ativa, acolhimento e prestação de serviços essenciais, transformou a manhã dos moradores em um verdadeiro mutirão de cidadania.Das 8h ao meio-dia, a Igreja Assembleia de Deus Ministério de Cuiabá foi palco de atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, educação, empregabilidade, justiça e bem-estar. A iniciativa contou com o apoio de diversos parceiros, como Assembleia Legislativa, SENAI, IEL, Faculdade Educare e Supermercado Atacadão, e realizou cerca de 100 atendimentos.A procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância de levar o Ministério Público para perto da população. “A Ouvidoria Itinerante é um canal direto com o cidadão. Estamos aqui para ouvir, orientar e garantir que os direitos sejam respeitados.”Moradores como Abenilza Leoncio da Silva e Luciano Batista aproveitaram a oportunidade para acessar serviços como emissão de documentos e consultas médicas. “A gente está muito feliz por esse projeto ter vindo para ajudar a gente no nosso bairro”, comemorou Abenilza. Já o fundador do bairro, Antônio Lemes de Paula, reforçou a relevância da ação. “É muito importante para a comunidade e região essa demanda que o pessoal tem.”Além dos serviços, os moradores também apresentaram demandas relacionadas à implantação da rede de esgoto e à regularização fundiária, que serão acompanhadas pela Ouvidoria do MPMT. “Essa providência é necessária. A Ouvidoria acompanha e nós fazemos o encaminhamento para cada promotor de Justiça da área correspondente às reivindicações. Acompanhamos junto aos colegas para que possamos trazer aos moradores que nos procuram a resposta que buscam e esperam”, explicou a ouvidora-geral do MPMT.Durante a agenda, a procuradora de Justiça também orientou mulheres sobre violência doméstica, com apoio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.“Nós abraçamos a causa e viemos explicar sobre violência doméstica, entregar panfletos e fazer esclarecimentos à comunidade, que é tão importante”, explicou a assessora jurídica da Procuradoria da Mulher da ALMT, Mariana Pereira.A coordenadora de Gestão Empresarial do IEL-MT, Priscila Rosa, também participou da ação, reforçando o compromisso das instituições parceiras com a transformação social. “Mais do que uma oferta de serviços, é levar dignidade para a população. Essa parceria sempre foi muito positiva.”Para o pastor Ari Almeida, da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Cuiabá, a atuação do MPMT junto à comunidade foi fundamental. “Sabemos que é uma população carente e necessitamos desses trabalhos. Para nós, está sendo uma honra receber. É de grande valia.”Confira a matéria

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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