Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria realiza 2ª reunião da Semana Nacional do Registro Civil

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou a segunda reunião sobre a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.
 
Durante o encontro, foram definidos alguns pontos importantes para a execução da ação, entre eles, o público-alvo. A ideia é atender a população em situação de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. A ação será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, a princípio nas dependências do Senai, unidade Porto, na Capital.
 
“É possível que tenhamos uma ampliação nos locais de atendimento se houver público e possibilidade, pois é necessário ter uma infraestrutura adequada para que os sistemas funcionem bem e os atendimentos sejam realizados da melhor maneira possível, sem intercorrências”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que, junto à sua equipe, está coordenando os trabalhos.
 
Para a logística, segundo Calmon, tanto a Corregedoria quanto a Secretaria de Assistência Social do município vão disponibilizar vans para o transporte da população que será atendida.
 
Além do registro, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, parceira da ação. “Quando promovemos os direitos humanos não podemos nos distanciar dos humanos, é, portanto, dever da Defensoria estar no local com uma equipe à disposição dessa população vulnerável”, destacou o defensor João Paulo Carvalho Dias.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) também realizará os registros pertinentes ao órgão e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso irá apoiar a ação divulgando o evento em seus canais.
 
“Os trabalhos estão andando de forma célere. Com o empenho de todos os parceiros, estamos caminhando para que o Registre-se em Cuiabá seja exemplo para as outras capitais do país”, apontou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
“Registre-se” conta com apoio do Fórum da Comarca de Cuiabá, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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