O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizou, no dia 19 de junho de 2026, uma fiscalização ambiental em Cuiabá, que resultou no embargo de uma oficina mecânica por funcionamento sem a devida licença ambiental.
A ação ocorreu em um estabelecimento localizado na Avenida Walter Galucci, nº 06-A, bairro Parque Cuiabá, no município de Cuiabá. Durante a vistoria, a equipe constatou que o local operava como oficina de motocicletas, realizando serviços de manutenção e troca de óleo lubrificante, atividade considerada potencialmente poluidora e sujeita a licenciamento ambiental obrigatório.
No momento da fiscalização, o responsável pelo estabelecimento apresentou apenas alvarás sanitários e de funcionamento vencidos, não sendo apresentada Licença de Operação ou qualquer autorização ambiental válida emitida pelo órgão competente.
Diante da irregularidade, os policiais constataram que o empreendimento funcionava em desacordo com a legislação ambiental vigente, configurando infração prevista na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Durante a ação, também foram verificadas motocicletas oriundas de leilão, algumas sem placas de identificação e com baixa junto ao DETRAN. Após consultas realizadas pelas equipes de apoio, não foram encontrados registros de roubo ou furto dos veículos fiscalizados.
Com base nas constatações, o BPMPA determinou o embargo imediato das atividades de oficina mecânica e troca de óleo até a regularização ambiental do estabelecimento.
A ocorrência resultou na lavratura de Auto de Inspeção, Auto de Infração, Termo de Embargo e Boletim de Ocorrência, além da aplicação de multa no valor de R$ 30.000,00.
A operação contou com atuação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e apoio de equipes especializadas da Polícia Militar de Mato Grosso, incluindo unidades de inteligência e patrulhamento tático.
A ação reforça a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e o cumprimento da legislação ambiental no estado.